Gentili, Pablo & McCowan, Tristan. (2003). Reinventar A Escola Pública: Política Educacional Para Um Novo Brasil Resenhado por Rubens Barbosa De Camargo

Reseñas Educativas/Education Review

Gentili, Pablo & McCowan, Tristan. (2003). Reinventar A Escola Pública: Política Educacional Para Um Novo Brasil. Petrópolis, Brasil: Editora Vozes- LPP-OLPED. ISBN: 853262936-9 272 pp. Resenhado por Prof. Dr. Rubens Barbosa De Camargo Universidade de São Paulo Março 29, 2005 13 Documentos Históricos – Expectativas, lutas e sensibilidade... Todos os que tomarem contato com a obra Reinventar a escola pública: política educacional para um novo Brasil – organizada por Pablo Gentili e Tristan McCowan – lançada ao final de 2003, pelo Laboratório de Políticas Públicas da UERJ e pela Editora Vozes, poderão notar o cuidado com que foi selecionada e apresentada a coletânea dos importantes documentos que a compõe. A obra, segundo os organizadores, apresenta “Um conjunto de textos que nos ajudam a pensar o rumo das novas políticas educacionais numa era pós-neoliberal. [...] Trata-se de materiais que, em sua multiplicidade, compartilham um diagnóstico crítico acerca da herança recebida depois de uma era de políticas de ajuste, bem como de esperançada e ambiciosa proposta de transformação que reconhece que, apesar disto, uma outra política educacional é hoje, no Brasil, possível e necessária.”(2003, 11) Além da importância histórica, que cada um dos documentos reserva a pesquisadores, militantes e interessados na área da educação, a seleção dos textos realça os diferentes esforços coletivos empreendidos por grupos, movimentos sociais, fóruns, partidos e personalidades para a elaboração dos mesmos. Além disso, os leitores sempre encontrarão, de forma sistemática, uma breve apresentação que contextualiza o momento político, o local e o modo de elaboração dos importantes documentos selecionados (na forma de resultados de encontros, congressos, manifestações e eventos), assim como nos conteúdos destes documentos o que eles representavam diante da expectativa de mudanças das políticas educacionais até então vigentes. Dividida em oito capítulos a obra apresenta ao leitor 13 documentos em forma de projetos, manifestos, relatórios, cartas, declarações, de importante significado social e político na área educacional, quase sempre precedido de uma apresentação contextualizada, em geral, elaborada por organizadores, representantes e integrantes dos respectivos eventos ou estudiosos da área de política educacional. Os 13 textos históricos, por conterem múltiplas manifestações contra uma política educacional, vigente de 1995 até 2002, apresentam-se críticos e propositivos em diversos aspectos, alguns em termos mais gerais, outros de forma mais específica. Contudo, o fato de Lula ter ganhado as eleições em outubro de 2002, também os transformou em documentos de aguda esperança e certa “expectativa desconfiada” dos rumos que a educação do país iria tomar. Mesmo em seu prefácio da obra, Pablo Gentili, com fina sensibilidade e entusiasmado com os resultados eleitorais, expressa – numa espécie de “balança política”, entre uma atitude esperançada e uma perspectiva realista e pragmática –, a pergunta: “Será que o Governo de Lula irá nos trair?”. Naquele momento – 27/10/2002 –, sua resposta foi “Talvez haja motivos para pensarmos que sim. Mas a pergunta não deixa de ser irrelevante se a abstrairmos das condições e construções que nos permitiram chegar até aqui. Quando a formulamos travestida de ação desencantada diante das possibilidades efetivas que os povos têm de ser, eles mesmos, os verdadeiros donos de sua própria história.” (2003, p.16) Como já foi mencionado, a obra está organizada em oito capítulos. No Capítulo 1, denominado “Um Projeto Político-Educacional para o Novo Brasil” com a apresentação da Profa Dra Dalila Andrade Oliveira, da UFMG, encontra-se o documento “Uma escola do tamanho do Brasil”, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Área de Educação e Ciência e Tecnológica do Partido dos Trabalhadores (PT), coordenado por Newton Lima Neto, como o Programa do Governo Lula para as áreas da Educação e Ciência e Tecnologia. O capítulo 2 – “Educação Democrática e Luta pela Terra” – apresentado por Tristan McCowan (LPP/UERJ) é composto por três textos: “Nossa concepção da escola”, elaborado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 1999; pelo “Manifesto das Educadoras e dos Educadores Reforma Agrária ao Povo Brasileiro”, resultado do I ENERA – Encontro Nacional de Educadores e Educadores da Reforma Agrária –, ocorrido em julho de 1997 e pela “Declaração 2002 e Proposta da Ação para o novo Governo”, fruto do Seminário Nacional por uma Educação do Campo, realizado em novembro de 2002. No capítulo 3 “O Direito à Educação” é destacado o documento da “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, que enfoca o déficit financeiro que o país possui com a educação nacional e suas repercussões derivadas e é apresentado por Denise Carreira, Coordenadora da Campanha (agosto de 2003). O capítulo 4 – “Governo Local e Educação” – destaca o texto da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), intitulado “A Educação Municipal Apresenta suas Propostas para uma Educação de Qualidade”, redigido em agosto de 2002 e enviado como reivindicações e propostas aos candidatos a Presidência da República naquele pleito eleitoral. Quem faz a sua apresentação é Fátima Lobato do LPP/UERJ. No capítulo 5, são apresentados por Sandra Sales do LPP/UERJ, os “Desafios à Educação de Jovens e Adultos” na forma de três documentos: 1) “Relatório-Síntese do IV ENEJA”, produto do IV Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, realizado em agosto de 2002; 2) “Manifesto ao Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva”; elaborado em dezembro de 2002; e 3) “Carta ao Ministro da Educação Cristóvan Buarque”, produto do 3º Encontro Nacional de MOVAs (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), realizado em agosto de 2003. O capítulo 6, denominado de “Educação, Democracia e Qualidade Social”, expressa a temática central que, desde 1996, tem marcado as sucessivas edições do Congresso Nacional de Educação (CONED), organizadas pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (articulação nacional de entidades, movimentos e representações que participam da luta em defesa da escola pública desde o processo constituinte, em 1987). Com a apresentação de Maria da Graça Nóbrega Bollmann – Presidente da Associação de Educadores da América Latina e Caribe e Membro da Secretaria Executiva dos I, II e IV CONED – mereceu destaque neste capítulo a “Carta de São Paulo, Agenda Política e Plano de Lutas do 4º CONED”, importante documento que resgata pontos essenciais do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, o qual foi proposto como projeto de lei, em oposição ao elaborado pelo MEC, em 1998, ao Congresso Nacional, como resultado democrático dos I e II CONED, organizado pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública nos anos de 1996 e 1997, em Belo Horizonte. O capítulo 7, denominado “A Luta dos Povos por uma Educação Democrática” também reúne três importantes documentos. Os dois primeiros, apresentados por Leslie Campaner de Toledo, que é membro da Comissão Organizadora do Fórum Mundial de Educação foram a “Carta de Porto Alegre pela Educação Pública para todos”, como produto do I Fórum Mundial de Educação e a “Declaração de Porto Alegre”, do II Fórum Mundial da Educação. Além destes, com a apresentação de Ana Lacombe, do LPP/UERJ, também de encontra no mesmo capítulo o “Discurso do II Fórum Mundial da Educação” do então Ministro da Educação, recém empossado, Cristóvan Buarque. O capítulo 8 é um texto de Pablo Gentili cujo título é “Por uma Pedagogia da Esperança”. Novamente, com muita sensibilidade, Gentili traça alguns desafios, que qualificam a “Pedagogia da Esperança” e que as educadoras e os educadores precisam enfrentar na cotidianidade de seus trabalhos, a saber: a pedagogia da esperança é, por definição, uma pedagogia da igualdade e pela igualdade; a pedagogia da esperança se sustenta nos princípios de uma ética solidária e militante; a pedagogia da esperança só se constrói quando a qualidade educacional não se reduz a critérios de produtividade acadêmica, senão que se afirma na ampliação do direito social à educação e na luta contra o monopólio do conhecimento; a pedagogia da esperança é, por definição, uma pedagogia do exercício substantivo e real da democracia; e, finalmente, a pedagogia da esperança é uma pedagogia onde o impossível se constrói, utopicamente, com um olho no passado-presente e outro no futuro. Na prática, trata-se de uma obra militante, que busca destacar nos textos selecionados as diferentes esperanças materializadas na forma de reivindicações, manifestações e novas conceitualizações em defesa da educação pública no Brasil e torná-las públicas, presentes e permanentes. Em quase todos os documentos há expressões comuns que propõem mudanças significativas na concepção de educação pública; na função social da escola pública; no seu padrão de financiamento, na gestão democrática do ensino e da educação nacional e, especialmente, na forma como os educadores são tratados nos mais variados níveis e modalidades da educação nacional. Em quase todos documentos se expressa de forma contundente a questão da necessidade de maior atenção para com a educação nacional, por parte das autoridades estabelecidas, especialmente no que diz respeito à bandeira da ampliação das verbas públicas para aplicação nas escolas públicas, nos diversos níveis e etapas da educação nacional. É extremamente significativo detectar a presença da crença – na esperança e na luta – revelada nos diferentes documentos, que guardava alguma sintonia com o documento da campanha eleitoral do governo Lula em 2002: “Uma escola do tamanho do Brasil”. De um lado, isto revela a dimensão da crença no posicionamento que compete aos movimentos organizados, da defesa de seus interesses e da dedicação de forma ampliada à defesa do direito de todos à educação, entendendo-o como um incontestável dever do Estado. De outro lado, expressa o posicionamento dos movimentos diante do poder, revelando a necessidade de superação do modelo político educacional vigente há muito no país, mas especialmente, nos dois governos de FHC. Como já foi dito é uma obra de caráter histórico-militante, que procura manter acesa a memória recente, envolvendo os compromissos estabelecidos em documentos e a chama dos movimentos de educação em uma árdua, mas também sensível tarefa: “Reinventar a escola pública”, construindo uma nova política educacional para um novo Brasil... Acerca dos organizadores do livro Prof. Dr. Pablo Gentili e Tristan McCowan sao pesquisadores do Laboratorio de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Río de Janeiro onde coordinam o Observatorio Latinoamericano de Políticas Educativas (OLPED): www.lpp-uerj.net/olped Acerca do autor da resenha Prof. Dr. Rubens Barbosa De Camargo trabalha no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, Faculdade de Educação Universidade de São Paulo